COMO JUSTIFICAR O VOTO QUANDO ESQUECEU

As eleições são obrigatórias a todos os cidadãos com idade acima de 18 anos, assim podendo escolher os candidatos que ocuparão os cargos na política para liderar o desenvolvimento da cidade, estado ou do país. Para todos os interessados em saber como justificar o voto quando esqueceu de votar, acompanhem a seguir.

Primeiramente, este motivo não é tão bem aceito pela Justiça Eleitoral brasileira, pois há sempre campanhas, propagandas políticas e avisos em todos os locais sobre como, quando e onde votar. Além disso, o período disponível para voto leva quase o dia todo em finais de semana, sendo mais um quesito que não favorece ou justifica o esquecimento de votar.

Porém, para aqueles que mesmo assim esqueceram de comparecer ao seu devido local e votar, há alguns processos a serem realizados para a justificativa da ausência de seu voto.

O eleitor terá o prazo de 60 (sessenta) dias a partir da data do referido pleito para formalizar sua justificativa através de requerimento, dirigido ao juiz eleitoral da Zona em que está inscrito.

Para os eleitores que se encontravam no seu domicílio eleitoral no dia das Eleições, deve ser anexado o atestado médico nos casos de ausência eleitoral por motivo de doença, ou a declaração do empregador nos casos por motivo de trabalho.

O prazo de 60 dias é contado a partir de cada turno, portanto, primeiro e segundo turnos têm prazos diferentes.

Os eleitores que se encontravam fora de seu país no dia das Eleições podem justificar quando retornarem ao Brasil, comparecendo à Zona de sua inscrição no prazo de no máximo 30 dias da data do retorno ao seu país, tendo o Passaporte ou passagem aérea para serem apresentados.

Em casos de não justificativa da ausência do voto, poderá optar por pagar uma multa de R$30,00.

Caso você não queira pagar a multa e não justificar a sua ausência nas eleições, você não poderá inscrever-se em concurso público, obter passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda. Se o eleitor deixar de votar em três eleições consecutivas, seu Título será cancelado.

Para mais informações sobre como justificar o voto, acessem TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.

Publicado em Utilidade Pública

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